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Felipe Augusto protocola na Câmara vetos às emendas na lei dos ambulantes

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB) protocolou na Câmara Municipal na tarde dessa terça-feira (19), vetos ao projeto de lei que disciplina o comércio ambulante na cidade. Agora, os vetos que tramitam no Poder Legislativo, devem ser lidos em plenário na próxima sessão ordinária. Os vetos dizem respeito à liberação de carvão, de churrasqueira portátil e de embalagens de vidro nas praias. Também foi vetada a tabela das taxas de licença, cujos valores foram reduzidos pelos vereadores. Os parlamentares aprovaram em agosto, 18 modificações no texto original do projeto, de autoria do Poder Executivo. Apenas quatro delas não tiveram o aval do prefeito. Nas justificativas dos ofícios e

Lei que proíbe fogos com barulho é sancionada em São Sebastião

O prefeito Felipe Augusto sancionou a lei, proposta pelo vereador Ercílio de Souza, que proíbe soltura de fogos de artifício, de efeito sonoro, em São Sebastião. A lei entrou em vigor na última quinta-feira (14/9), quando foi publicada no Diário Oficial. De acordo com o texto da lei, ficam proibidos os "fogos de estampido; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba; os chamados morteirinhos de jardim ou similares; as baterias; e os morteiros com tubos de ferro". Cabe à Prefeitura executar a fiscalização e definir as penalidades nos casos de descumprimento da lei. O projeto do vereador Ercílio de Souza (SDD) foi aprovado em agosto e prevê multa para quem "comercial