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Decreto 7736/2020 Prefeitura de São Sebastião

A Prefeitura de São Sebastião editou o Decreto 7736/2020 que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais e sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião, devido à pandemia provocada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). Dentre as medidas adotadas cabe destacar a suspensão de frequentar praias, cachoeiras ou espaços públicos, conforme consta no art.2º, inciso I, alínea "a". Acesse aqui o decreto na íntegra: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04207736.pdf Página oficial dos Decretos da Prefeitura de São Sebastião: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/oficialdocs.asp?ano=2020&mod=Decretos A JAB (www.jab.com.br), administradora da Assoc