Repúdio ao Projeto de Lei 48/2017

Está em trâmite na Câmara Municipal de São Sebastião, o Projeto de Lei 48/2017 o qual dispõe sobre as normas relativas ao Comércio Ambulante no Município. Em 30/05/2017 ocorreu uma audiência pública sobre esse projeto, na qual foram sugeridas emendas ao projeto, tais como:

1) Liberação de fritura com utilização de bujões de gás no local das atividades;

2) Liberação do uso de cadeiras;

3) Comércio de licenças (liberando a transferência para terceiros); entre outras.


A SABALEIA está acompanhando esse Projeto de Lei e tomará as medidas que julgar necessárias para que as normas a serem adotadas pela lei não interfiram na manutenção do direito em ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável.

Clique no botão ao lado e veja na íntegra a carta de repúdio a esse Projeto de Lei, elaborada pela Dra. Fernanda Carbonelli e encaminhada pela SABALEIA à Câmara de Vereadores de São Sebastião


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