Lei que proíbe fogos com barulho é sancionada em São Sebastião

O prefeito Felipe Augusto sancionou a lei, proposta pelo vereador Ercílio de Souza, que proíbe soltura de fogos de artifício, de efeito sonoro, em São Sebastião. A lei entrou em vigor na última quinta-feira (14/9), quando foi publicada no Diário Oficial.


De acordo com o texto da lei, ficam proibidos os "fogos de estampido; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba; os chamados morteirinhos de jardim ou similares; as baterias; e os morteiros com tubos de ferro". Cabe à Prefeitura executar a fiscalização e definir as penalidades nos casos de descumprimento da lei.


O projeto do vereador Ercílio de Souza (SDD) foi aprovado em agosto e prevê multa para quem "comercializar, manusear ou soltar" os artefatos. Na justificativa anexada ao projeto, Ercílio argumenta que os fogos usados "em datas e eventos comemorativos, como festas juninas, festejos natalinos e réveillon, ou em competições esportivas, possuem enorme potencial para provocar tragédias". O vereador acrescenta que "os estrondos dos fogos de artifícios provocam medo e pânico aos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas".


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